
Contrato de licena do utilizador final para Software Brother
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IMPORTANTE-LEIA COM ATENO:
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Este contrato de licena do utilizador final ("Contrato")  um contrato entre o adquirente (incluindo mas no se limitando a pessoas singulares e pessoas colectivas) e a Brother Industries, Ltd. ("Brother"), que regula a utilizao do software (incluindo a atualizao de contedo, que  uma instalao adicional normal aps a instalao) supra-mencionado ("SOFTWARE"). O SOFTWARE inclui o software supra-mencionado, que ser instalado se premir o boto "Seguinte" ou "Sim" da caixa de dilogo que apresenta o Contrato de licena no programa de instalao, bem como todo e qualquer suporte, material impresso, como Manuais de utilizador e documentos electrnicos, incluindo mas no se limitando a documentos online. Ao instalar, reproduzir e/ou utilizar o SOFTWARE, o adquirente concorda em ficar vinculado aos termos deste Contrato. Se no concordar com os termos deste Contrato, a Brother no lhe licenciar este SOFTWARE. Nesse caso, no poder utilizar o SOFTWARE.



Termos e Condies.
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1. Concesso da Licena.
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  A Brother concede-lhe uma licena para:

1) Instalar uma cpia do SOFTWARE num s computador pessoal e utilizar, visualizar e executar o mesmo: contudo, se o SOFTWARE vier integrado em produtos de hardware da Brother ou se constituir uma actualizao de verso de software que tenha vindo integrado em produtos de hardware da Brother, poder instalar o SOFTWARE em vrios computadores e utiliz-lo na sua estao de trabalho para funcionamento com os referidos produtos de hardware da Brother.

2) Efectuar uma nica cpia do SOFTWARE apenas para efeitos de arquivo, desde que a referida cpia inclua todos os avisos de direitos de autor e/ou outros avisos relativos a direitos de propriedade intelectual includos no SOFTWARE original, com um formato totalmente idntico aos do SOFTWARE original.


2. Limitao de Utilizao.
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  Excepto para o disposto no Artigo 1 supra, a Brother no lhe concede mais nenhuma licena relativamente ao SOFTWARE. Esto especialmente proibidas as seguintes aces:
1) Efectuar cpias do SOFTWARE, excepto por autorizao expressa concedida pelo Artigo 1 deste Contrato,
2) Efectuar cpias dos materiais associados ao SOFTWARE,
3) Modificar o SOFTWARE,
4) Fazer engenharia inversa, desmontar ou descompilar o SOFTWARE e/ou de qualquer outra forma efectuar algum trabalho derivado do SOFTWARE,
5) Separar algum elemento do SOFTWARE de outros elementos para utilizar em vrios computadores, ou
6) Alugar ou sub-licenciar o SOFTWARE.


3. Propriedade.
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  Todos os direitos, ttulos e posses tais como direitos de autor includos e relativos ao SOFTWARE (incluindo mas no se limitando a programas, imagens, clip arts, modelos, textos e tipos de letra) e manuais de utilizador e outros materiais associados ao mesmo, bem como todas as cpias dos mesmos, so da propriedade da Brother ou dos seus fornecedores. O SOFTWARE est protegido pelas leis de direitos de autor e tratados internacionais aplicveis. Todos os direitos, ttulos e posses, incluindo mas no se limitando a direitos de autor includos ou relativos ao SOFTWARE so licenciados mas no vendidos.


4. Transferncia.
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  Pode transferir permanentemente o SOFTWARE a qualquer pessoa, desde que, ao transferir o SOFTWARE, entregue tambm a essa pessoa todo o material contido na embalagem do SOFTWARE (incluindo todos os componentes, os suportes e materiais impressos, tais como manuais de utilizador). Se o SOFTWARE for uma actualizao de software anterior, dever tambm entregar o referido software anterior. Ao transferir, perde todos os direitos de manter cpias do SOFTWARE e tem de apagar as cpias do SOFTWARE que tenha efectuado ao abrigo do disposto no Artigo 1 deste Contrato.


5. Garantia.
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5.1	A Brother garante que o SOFTWARE ter um bom desempenho, de acordo com as suas especificaes, por um perodo de 90 dias a partir da data de recepo do SOFTWARE. Ao receber um aviso de que o SOFTWARE no tem um bom desempenho, de acordo com as suas especificaes, a Brother substitu-lo- por um SOFTWARE que esteja conforme.

5.2	A substituio do SOFTWARE pela Brother nas condies expressas na Seco 5.1 deste Contrato  da total responsabilidade da Brother e constitui a sua nica e exclusiva soluo.

5.3	A garantia supra no se aplica a falhas do SOFTWARE causadas por (i) acidentes, (ii) manuteno ou calibragem imprpria ou inadequada, (iii) ligao ou fuso com qualquer outro produto de software, aparelho ou material no fornecido pela Brother, ou (iv) modificao ou alterao ao SOFTWARE por parte do adquirente ou de qualquer outra pessoa.


6. Limitao de Responsabilidade.
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  A BROTHER RECUSA EXPRESSAMENTE QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NO A DETERMINADA NO ARTIGO 5 DESTE CONTRATO, QUER EXPRESSA QUER IMPLCITA, INCLUINDO MAS NO SE LIMITANDO A GARANTIAS DE COMERCIALIZAO E DE ADEQUAO A FINS ESPECFICOS, RELATIVAMENTE AO SOFTWARE. ALM DISSO, A BROTHER NO SE RESPONSABILIZA EM CASO ALGUM POR EVENTUAIS PERDA DE LUCROS, PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGCIO, PERDA DE CAPACIDADE DE UTILIZAO DE DADOS OU DOS PRPRIOS DADOS OU INTERRUPO DE NEGCIOS, NEM POR DANOS INDIRECTOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, QUER POR CONTRATO, ACTO ILCITO OU QUALQUER OUTRA CAUSA, AINDA QUE A BROTHER TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.


7. Termo.
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  Este Contrato entrar em vigor assim que o adquirente o aceitar e manter-se- em vigor, excepto se o adquirente transferir ou deixar de utilizar o SOFTWARE. Contudo, a Brother pode, sem prejuzo de outros direitos e solues de que possa dispor, rescindir este Contrato sem aviso prvio se o adquirente violar algum dos seus termos. Se a Brother rescindir o Contrato conforme estipulado acima, o adquirente dever destruir o SOFTWARE e todas as respectivas cpias.


8. Marcas Comerciais.
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  Este Contrato no lhe concede, em circunstncia alguma, direitos de propriedade sobre marcas comerciais ou marcas de servios da propriedade da Brother ou dos seus fornecedores.


9. Regulamentos de Exportao.
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  O adquirente no pode exportar nem re-exportar o SOFTWARE nem qualquer cpia ou adaptao do mesmo, violando eventuais leis ou regulamentos aplicveis.


10. Leis Aplicveis.
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  Este Contrato rege-se e  controlado pelo direito Japons. Se algum dos termos deste contrato for considerado nulo, o referido termo ser isolado e considerado independente dos outros termos deste Contrato e a validade dos outros termos e de todo o Contrato no ser afectada.
