
Contrato de Licena de Usurio Final para Software da Brother
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IMPORTANTE-LEIA ATENTAMENTE:
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Este Contrato de Licena de Usurio Final ("EULA" - End-User License Agreement)  um contrato legal entre voc (inclusive, sem se limitar  pessoa natural e  entidade legal) e a Brother Industries, Ltd. ("Brother"), que regula seu uso do software descrito acima ("SOFTWARE").  O SOFTWARE inclui o software mencionado acima, que ser instalado se voc pressionar o boto "Avanar" na Caixa de Dilogo que exibe o Contrato de Licena no instalador, juntamente com toda e qualquer mdia, materiais impressos, como Manuais do Usurio, e documentos eltricos, que incluem, entre outros, os documentos on-line.  Ao instalar, reproduzir e/ou usar o SOFTWARE, voc concorda em acatar os termos deste EULA.  Caso voc no concorde com os termos deste EULA, a Brother no est disposta a licenciar o SOFTWARE para voc.  Nesse caso, voc no poder usar o SOFTWARE.



Termos e Condies.
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1. Concesso da Licena.
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  A Brother concede a voc a seguinte licena:

1) Para instalar uma cpia do SOFTWARE em um nico hardware de computador e usar, exibir e executar o mesmo: ficando, contudo, estabelecido que se o SOFTWARE estiver empacotado com produtos de hardware da Brother ou constituir a atualizao de verso de um software que tenha sido empacotado com produtos de hardware da Brother, voc poder instalar o SOFTWARE em seu hardware de computador mltiplo e usar o mesmo em sua nica localidade para o fim exclusivo de produzir resultados com tais produtos de hardware da Brother.

2) Para fazer apenas uma cpia do SOFTWARE, para fins exclusivos de arquivamento: desde que tal cpia inclua todo e qualquer aviso de copyright e/ou outros avisos relacionados a direitos a qualquer propriedade intelectual no SOFTWARE original, em forma totalmente idntica quela em tal SOFTWARE original.


2. Limitao do Uso.
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  Com exceo da concesso expressa no Artigo 1 acima, a Brother no concede a voc nenhuma licena relacionada ao SOFTWARE.  Em especial, voc est expressamente proibido de executar as seguintes aes:
1) Fazer quaisquer cpias do SOFTWARE, com exceo do expressamente permitido, de acordo com o Artigo 1 deste EULA,
2) Fazer quaisquer cpias dos materiais associados ao SOFTWARE,
3) Modificar o SOFTWARE,
4) Reverter a engenharia, desmontar ou descompilar o SOFTWARE e/ou fazer, de alguma outra forma, qualquer obra derivativa do SOFTWARE,
5) Dividir quaisquer elementos do SOFTWARE a partir de outros elementos para uso com hardware de computador mltiplo, ou
6) Alugar ou fazer leasing do SOFTWARE.


3. Propriedade.
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  Todos os direitos, ttulos e interesses, como copyrights com relao ao SOFTWARE (inclusive, sem limitaes, programas, imagens, clip-arts, modelos, textos de fontes) e aos manuais de usurio e a outros materiais a ele associados, bem como a todas as cpias de tais materiais, so de propriedade da Brother ou de seus fornecedores.  O SOFTWARE est protegido pelas Leis de Direitos Autorais e pelos tratados internacionais aplicveis.  Todos os direitos, ttulos e interesses, inclusive, sem limitaes, os direitos autorais relativos ao SOFTWARE, so licenciados, mas no vendidos.


4. Transferncia.
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  Voc pode transferir permanentemente o SOFTWARE para qualquer pessoa, ficando estabelecido que, ao transferir o SOFTWARE, voc precisa entregar a tal pessoa todo o material no pacote do SOFTWARE (inclusive todas as partes componentes, a mdia e os materiais impressos, como manuais de usurio).  Se o SOFTWARE for uma atualizao de qualquer software mais antigo, voc tambm dever entregar esse software mais antigo.  Ao transferir, voc perde todo o direito de reter quaisquer cpias do SOFTWARE, devendo apagar as cpias do SOFTWARE que tenha feito de acordo com o Artigo 1 deste EULA.


5. Garantia.
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5.1 A Brother garante a voc que o SOFTWARE apresentar um desempenho substancialmente de acordo com as especificaes por um perodo de 90 dias a contar da data de recebimento do SOFTWARE.  Mediante o recebimento e aceitao pela Brother de seu aviso de que o SOFTWARE no apresenta desempenho substancialmente de acordo com as especificaes, a Brother substituir a mdia do SOFTWARE.

5.2 A substituio do SOFTWARE pela Brother, conforme definida na Seo 5.1 deste EULA,  de total responsabilidade da Brother e a soluo nica e exclusiva  sua disposio.

5.3 A garantia acima no se aplica a nenhuma falha de desempenho do SOFTWARE causada por (i) um acidente, (ii) manuteno ou calibrao indevida ou inadequada, (iii) conexo ou mesclagem com qualquer software, aparelho ou outro material que no tenha sido fornecido pela , Brother ou (iv) modificao ou alterao do SOFTWARE feita por voc ou por qualquer outra pessoa.


6. Limitao da Responsabilidade.
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  A BROTHER SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NO TENHA SIDO ESTABELECIDA NO ARTIGO 5 DESTE EULA, SEJA EXPRESSA OU EXPLCITA, INCLUSIVE, SEM LIMITAO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAO E ADEQUAO A UMA FINALIDADE ESPECFICA, COM RELAO AO SOFTWARE.  ALM DISSO, EM EVENTO ALGUM A BROTHER SE RESPONSABILIZAR POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, PERDA DE OPORTUNIDADES COMERCIAIS, PERDA DO USO OU DE DADOS, LUCROS CESSANTES OU POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILCITO OU QUALQUER OUTRO, MESMO QUE A BROTHER TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.


7. Prazo.
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  Este EULA entrar em vigor mediante sua aceitao e continuar em efeito, a menos que voc transfira ou interrompa o uso do Software.  Entretanto, a Brother pode, sem prejuzo de quaisquer outros direitos e solues de que possa dispor, rescindir este Contrato sem qualquer aviso, caso voc venha a viol-lo.  Em caso de resciso pela Brother, conforme estipulado acima, voc dever destruir o SOFTWARE e todas as suas cpias.


8. Marcas Comerciais.
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  Em nenhum evento este EULA deve ser interpretado como a concesso a voc de quaisquer licenas de usar quaisquer direitos a marcas comerciais ou de servio de propriedade da Brother ou de seus fornecedores.


9. Regulamentos de Exportao.
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  Voc no pode exportar ou reexportar o Software nem qualquer cpia ou adaptao dele em violao a quaisquer leis ou regulamentos aplicveis.


10. Leis Vigentes.
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  O presente Contrato  regulado e controlado pelas leis do Japo.  Se alguma das clusulas deste Contrato forem declaradas nulas, tais clusulas devero ser separveis e independentes das outras clusulas do presente Contrato, e a validade das outras clusulas e do Contrato como um todo no dever ser afetada.
